Emergenze e ordinamento costituzionale italiano

Abstract

A contribuição propõe uma análise crítica das consequências que podem ser determinadas no ordenamento jurídico constitucional sobre a ocorrência de emergências que requeiram a adoção de medidas cabíveis para enfrentá-las. Nessa perspectiva, o estudo leva em consideração as emergências terroristas e de saúde. Assim, avalia as diferenças e semelhanças nestes contextos, devido às inúmeras consequências que as decisões adotadas produzem no equilíbrio entre as liberdades individuais e os interesses coletivos, sobre o sistema de fontes, e a forma de Estado e de governo. O sistema constitucional se mantém se for concreto e se a democracia for madura. Com a ocorrência dessas condições, é possível limitar os direitos em equilíbrio com os demais direitos, respeitando-se o que é reconhecido pelo mesmo sistema constitutivo. Isso pode ser visto nos desenvolvimentos jurídicos ocorridos em alguns países europeus, como a Polônia e a Hungria, que exploram a crise pandêmica para questionar o Estado de Direito.