Educação infantil a partir das políticas públicas

Abstract

Esse artigo tem como objetivo descrever a trajetória da educação infantil no campo das políticas públicas por meio de referenciais legais e documentos oficiais que marcaram o percurso desta etapa da educação básica até sua obrigatoriedade, efetivada pela Lei nº 12.796 publicada em 4 de abril de 2013 (BRASIL, 2013). Por meio de uma abordagem qualitativa e pesquisa de cunho bibliográfica, buscou-se compreender a nomenclatura educação infantil a partir de (REAL, 2000) e (KUHLMANN Jr, 1998); e as políticas públicas para educação infantil (BRASIL, 1988, 1996, 2013). Compreendeu-se que inicialmente os documentos oficiais tratavam do atendimento a criança por um viés assistencialista, e com o passar dos anos, após debates e mobilização de grupos favoráveis ao direito a educação, reconhece a criança como sujeito de direitos e logo, direito ao atendimento educacional e posteriormente a inclusão da educação infantil como etapa obrigatória para crianças dos quatro aos seis anos.