Dumping social no direito brasileiro: análise do projeto de Lei nº 7070/2010

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma abordagem descritiva sobre o dumping social no direito brasileiro, um tema recente e cada vez mais comum na justiça do trabalho. A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, e busca compreender o conceito e os principais elementos que caracterizam essa prática abusiva. O dumping social é a prática de burlar as leis trabalhistas, com o objetivo de reduzir gastos e aumentar lucros. Embora existam normas positivadas para tratar dessa relação, a falta de regulamentação jurídica tem preocupado os magistrados, especialmente no que tange ao instrumento processual adequado e a legitimidade para pleitear essa indenização. A Justiça do Trabalho brasileira tem firmado jurisprudência uniforme no reconhecimento do dumping social como ilícito e violador de direitos difusos e coletivos, mas ainda há diversidade de posicionamentos em relação ao instrumento processual adequado. Diante disso, o projeto de lei 7070 de 2010 previa um olhar plurilateral sobre o papel do Estado, do trabalhador e das empresas no combate ao dumping social. Por fim, a coibição do dumping social e outras práticas de desrespeito trabalhista são fundamentais para garantir os direitos sociais e combater os danos ocasionados aos trabalhadores e à sociedade. Além disso, a necessidade de regularização jurídica para combater esse tipo de prática abusiva se faz cada vez mais importante, visando à efetivação dos direitos sociais e à proteção dos trabalhadores.