A democracia brasileira, a importância da representatividade feminina na política nacional e a ODS nº 5 da ONU

Abstract

O presente estudo está baseado na problemática de que vários documentos legislativos nacionais e internacionais garantem os direitos fundamentais das mulheres, sobretudo a igualdade, porém ainda há um vácuo para a real efetividade desses direitos. Como objetivo geral, tem-se a análise científica acerca da representatividade feminina na política. Tem-se como marco teórico a teoria de Norberto Bobbio sobre democracia, contextualizada com o princípio constitucional da igualdade, bem como a Agenda 2030 da ONU, que combate a violência de gênero e pugna por uma importante participação feminina na política. A hipótese preliminar é a de que a falta de representatividade das mulheres na política compromete a democracia. A metodologia utilizada é a do método indutivo e multidimensional, a fim de argumentar de forma construtiva, com procedimento descritivo e com revisão bibliográfica e análise de dados, cuja pesquisa ocorreu entre novembro de 2023 a dezembro de 2023. Os resultados esperados são: demonstrar que a participação das mulheres fortalece o Estado democrático de Direito.