Doação compartilhada de oócitos no Brasil: reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos Direitos Humanos dos Pacientes

Abstract

Este estudo objetiva analisar a doação compartilhada de oócitos, autorizada pela Resolução nº 2.121/2015 do CFM. Adotou-se o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, especificamente o direito à privacidade e à informação, considerando as vulnerabilidades vivenciadas pela paciente. Trata-se de pesquisa teórico-normativa, tendo sido comparados o modelo brasileiro normativo de reprodução assistida com os modelos propostos pela REDLARA e pela Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia do Reino Unido. Concluiu-se que o reconhecimento das vulnerabilidades não inviabiliza o exercício da autonomia, mas é necessária edição de uma lei diante da insuficiência da resolução para proteger a paciente.