DESIGNAÇÕES PARA OS CONCEITOS DE NORMA LINGUÍSTICA UTILIZADAS NOS DOCUMENTOS NORTEADORES DO ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL

Abstract

O termo ‘norma’ expressa, no campo dos Estudos da Linguagem, duas noções distintas: normalidade e normatividade. Esta corresponde à modalidade linguística que serve à normatização dos usos – que é firmada pela eleição de um determinado uso (ou conjunto de usos) considerado modelar – e aquela se refere ao que é corriqueiro entre os falantes de uma comunidade linguística. Embora a existência dessas duas noções pareça ser tópico vencido, observa-se no Brasil uma profusão de termos utilizados para fazer referência a elas, situação que nos conduziu ao objetivo deste estudo: efetuar um levantamento das designações para os conceitos de norma linguística empregadas nos documentos norteadores do ensino de Língua Portuguesa no Brasil. Realizado a partir dos termos de busca “norma-padrão”, “norma padrão”, “norma culta”, “padrão”, “norma(s)” e “variedade(s)”, o levantamento abrangeu as partes dos documentos relativas às especificações sobre o componente Língua Portuguesa e, na ausência deste, à área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Os resultados obtidos revelaram que não fica explícito, quando do uso do termo ‘norma’, qual é a noção por ele abarcada (normalidade ou normatividade) e que há nos documentos o emprego indiscriminado de termos que, na Linguística, designam conceitos específicos.