Desempenho judiciário brasileiro: a eficiência de tribunais estaduais utilizando o método DEA

Abstract

O contexto atual de impactos financeiros e sociais agravados pela pandemia de covid-19 trouxe desafios a gestão da Administração Pública, evidenciando a importância da mensuração do desempenho através de indicadores. Sendo a prestação jurisdicional atividade essencial e fundamental na efetivação do direito de acesso à justiça, este estudo tem como objetivo analisar a eficiência dos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros, comparativamente, entre 2019 e 2020. A pesquisa é empírica e quantitativa, com utilização da técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA), modelo CCR orientado para outputs. Os dados foram extraídos da publicação Justiça em Números elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Verificou-se que os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Espírito Santo foram consideradas os mais eficientes em 2019, com permanência como benchmark em 2020 apenas o primeiro. Os resultados sugerem, à luz das variáveis escolhidas, que a pandemia repercutiu negativamente no desempenho da maioria dos tribunais representado pelas quedas dos níveis de eficiência. O aumento na quantidade de pessoal e a diminuição do ajuizamento de novas ações tiveram efeito positivo sobre a eficiência; já a maior despesa total, um efeito negativo. Por fim, o maior cálculo de produtividade dos magistrados não apontou necessariamente maior grau de eficiência.