Desafios da Sexagem no Diagnóstico Genético Pré-Implantacional: limites da Autonomia, Diversidade e Identidade na Perspectiva Bioética e Legal

Abstract

Propõe-se discutir o uso da reprodução humana assistida, especificamente no que se refere ao uso do diagnóstico genético pré-implantacional. Diante da evolução e da possibilidade de não só identificar possíveis doenças nos descendentes, mas também o sexo do embrião, com emprego do método dedutivo e os procedimentos de revisão bibliográfica e legislativa, reflete-se sobre os limites éticos que envolvem o emprego da referida técnica no âmbito brasileiro. Conclui-se que a regulamentação acerca dos limites de uso da técnica são escassos, que podendo haver amparo legal para admitir o diagnóstico genético pré-implantacional para prevenir doenças graves, porém, seu emprego para definir o sexo do embrião fere a liberdade de identificação de gênero, podendo gerar controle social.