Da Natureza Jurídica do Pedágio

Abstract

O presente trabalho tem por escopo investigar a natureza jurídica do pedágio. Investiga-se o papel do pedágio no direito positivo brasileiro, sua finalidade, seu regime jurídico e seus critérios definidores. Por zelo metodológico, busca-se apresentar conceitos embasados de taxa, preço público, serviço público e tarifa. Realiza-se, em seguida, uma investigação histórica do pedágio no direito estrangeiro e brasileiro, para que se possa compreender o funcionamento do instituto no atual sistema constitucional. Por fim, conclui-se que o pedágio, ainda que realizado por meio de concessão, possui natureza jurídica de taxa, sujeito a todos os requisitos e garantias desta espécie tributária.