Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito

Abstract

EnglishThis article presents the philosophical bases of the Hermeneutic Criticism of Law, formulated by Lenio Streck. In order to do so, it uses the concepts of theoretical referential framework and of philosophical paradigm. It then offers a bibliographical review of the thinkers who, to a certain extent, founded the philosophical paradigm in which the Hermeneutic Criticism of Law is developed: Martin Heidegger and Hans-Georg Gadamer. Finally, it identifies some of the last developments of the Hermeneutic Criticism of Law, understood not as a traditional epistemology, or even a philosophy of the sciences, but as a hermeneutic epistemology. portuguesO presente artigo, que e o resultado de projeto de pesquisa interinstitucional, apresenta as bases filosoficas da Critica Hermeneutica do Direito, formulada por Lenio Streck. Para tanto, recorrendo ao “metodo fenomenologico”, apresenta os conceitos de quadro referencial teorico e de paradigma filosofico. Em seguida, oferece uma revisao bibliografica dos pensadores que, de certo modo, fundaram o paradigma filosofico no qual se desenvolve a Critica Hermeneutica do Direito: Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. Por fim, identifica alguns dos ultimos desdobramentos da Critica Hermeneutica do Direito, entendida nao como uma epistemologia tradicional, ou ainda uma filosofia das ciencias, mas como uma epistemologia hermeneutica.