Crimes de Ecocídio na Floresta Amazônica: O Pacto Ecológico Europeu como uma Alternativa Contra Crimes Ambientais

Abstract

Objetivo do estudo: O artigo científico objetivou analisar os desmatamentos e queimadas ocorridas na floresta amazônica nos últimos anos, desde o início do mandato do atual governo federal, aqui entendidos como crimes contra a humanidade e como o Pacto Ecológico Europeu poderá influenciar essa realidade.Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos científicos e livros que tratassem da questão dos crimes de ecocídio no Brasil e a competência do Tribunal Penal Internacional para julgar tais crimes, alinhado aos estudos sobre o Pacto Ecológico Europeu, além do levantamento de dados estatísticos.Originalidade/Relevância: Esta pesquisa parte do pressuposto de que o Pacto Ecológico Europeu poderá impactar positivamente para uma mudança climática e socioambiental no Brasil, se tornando uma maneira de enfrentamento aos crimes de ecocídio ocorridos na amazônia nos últimos anos. Principais resultados: A pesquisa observou como as queimadas e os desmatamentos na Amazônia se enquadram dentro do conceito de ecocídio e como o Tribunal Penal Internacional aborda e atua diante do tema. O estudo concluiu, que a falta de tipificação do crime impossibilita a sua responsabilização seja no âmbito nacional ou internacional, razão pela qual foi observado como políticas do Pacto Ecológico Europeu podem ser favoráveis para a situação ambiental brasileira atual. Contribuições teóricas: A pesquisa contribui demonstrar a necessidade de uma tipificação do crime de ecocídio a fim de barrar a degradação ambiental no país. Além disso, o estudo relevou que o Pacto Ecológico Europeu possui ferramentas auxiliadoras para que o Brasil, através da pressão externa, corrija suas políticas ambientais.