CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ACRE: RELATO DA EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ LOCAL DE PADRÕES

Abstract

O controle social, a participacao e a transparencia sao aspectos relevantes nas politicas de incentivos e pagamentos por servicos ambientais. A Comissao Estadual de Validacao e Acompanhamento – CEVA e o colegiado responsavel por garantir a transparencia e exercer o controle social do Sistema de Incentivos a Servicos Ambientais do Acre - SISA. Este artigo aborda a dificuldade em garantir tal transparencia em relacao as etapas previstas na implantacao dos padroes sociais e ambientais de Reducao das Emissoes por Desmatamento e Degradacao Florestal - REDD+, portanto, o mesmo visa acompanhar o nivel de transparencia dessa comissao a partir da comparacao das publicacoes previstas no documento de diretrizes da Iniciativa Internacional para implantacao dos padroes mencionados com as publicacoes realizadas. Os metodos utilizados sao a pesquisa bibliografica e o levantamento documental. Em relacao aos resultados esperados, o artigo em questao proporciona um esforco complementar ao projeto de institucionalizacao dos padroes mencionados no SISA, no que tange a publicacao e a transparencia no processo de implantacao das salvaguardas neste Estado.