Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fornecer contribuicoes doutrinarias a necessaria reconstrucao do conceito de jurisdicao conforme o Estado Democratico de Direito, a partir da analise da relacao de interdependencia entre o conceito de jurisdicao e o modelo de Estado em que ela e exercida. Por essa razao, o estudo e desenvolvido por meio do exame da forma como a funcao jurisdicional e realizada no Estado Liberal, no Estado do Bem-Estar Social e no Estado Democratico de Direito. Ao final, sugere-se uma reconstrucao do conceito de jurisdicao de acordo com os principios de uma ordem juridica democratica. A pesquisa foi realizada com base nas vertentes metodologicas juridico-dogmatica, juridico-teorica e juridico-sociologica. Ja os tipos genericos de utilizacao foram os historico-juridico, juridico-descritivo, juridico-projetivo e juridico-propositivo. Palavras-chave: jurisdicao, Estado Democratico de Direito, Poder Judiciario.