Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC): aspectos jurídicos e regulatórios no ordenamento brasileiro

Objetiva-se demonstrar a importância da Área de Controle Integrado do Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé por meio da parceria público-privado; concessão binacional; modelo de eficiência na gestão e prestação do serviço público; controles aduaneiros, migratórios, sanitários e fitossanitários, zoo-sanitários e de transporte totalmente integrados; facilitação do comércio internacional e imigração; segurança contra crimes transfronteiriços; desenvolvimento econômico, social e cultural da região fronteiriça; exemplo de boa prática para outras fronteiras brasileiras; fim da concessão; desinteresse brasileiro em renovar a concessão ou realizar nova licitação; governo argentino interesse na estatização do complexo aduaneiro; prejuízos econômicos e sociais para o Brasil e para o MERCOSUL; prorrogação precária da concessão por 365 dias (prorrogáveis por mais 365 dias); COMAB e órgãos técnicos responsáveis por elaborar nova proposta para o centro unificado de fronteira.

A Administração Pública é constituída por uma complexa estrutura de órgãos, serviços e agentes que buscam dar efetividade as políticas formuladas, de modo a satisfazer as necessidades da sociedade como educação, cultura, segurança, saúde etc. O artigo tem como objetivo avaliar os gastos com a contratação de escritórios de contabilidade dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belém por meio da inexigibilidade de licitação. A pesquisa caracteriza como descritiva com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental por meio da abordagem de pesquisa quantitativa. Os dados foram coletados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará por meio da ferramenta mural de licitações tendo como filtro a opção “inexigibilidade de licitação – artigo 25, II”, com objetivo de obter os dados de inexigibilidade de licitação para contratação de técnicos profissionais especializados no período de 2017 a 2023. Os resultados indicaram que o município de Ananindeua gastou mais de quatro milhões de reais nessa modalidade de contratação no periodo analisado, seguido pelos municípios de Castanhal, Marituba e Benevides que apresentam alto dispêndios na contratação de serviços contábeis, em que pese a divergência doutrinária sobre o amparo legal desse tipo de contratação, que os municípios apresentam um elevado gasto em serviços contábeis. Conclui-se é de grande relevância que o legislador apresente resoluções para os conflitos, pacificando as divergências e sanando a insegurança jurídica que atravessa a vida funcional dos administradores públicos, que ficam expostos ao rigor na atuação de seus atos sem a certeza da viabilidade legal destes.

A extensão rural é uma ciência de grande relevância para o desenvolvimento rural. Nesta, insere-se o extensionista rural, que é um educador no campo. Considerando as mudanças de realidade as quais as instituições e os profissionais de extensão estão sujeitos, este estudo objetivou avaliar o perfil dos extensionistas rurais do estado do Pará (Brasil), o papel da extensão rural e as adversidades nela presentes. O estudo considerou a percepção dos extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PARÁ), de cinco escritórios regionais, por meio da aplicação de questionários e gravação de entrevistas. No estado, homens é a maioria entre os extensionistas, assim como os de maiores idades. Ainda, os profissionais pós-graduados ocupam 74% dos cargos. Também foi observado que o tempo de serviço é relativamente uma das questões mais valorizadas pela Emater, na contratação. Para os entrevistados, os maiores obstáculos na área envolvem o produtor rural e as políticas públicas. Assim, foi possível traçar o perfil do extensionista rural do Estado do Pará, destacando os dilemas na área.

Com o fim da Guerra Fria (1989), “o perigo comunista” foi substituído pelo que ficou conhecido como "novas ameaças". Para os países da América Latina, esta mudança significou uma alteração de postura das Forças Armadas (FA) tanto no campo interno como externo. No primeiro, elas estariam incumbidas de lutar contra o narcotráfico e o crime organizado e de, eventualmente, controlar a violência e os distúrbios urbanos, recebendo então um "papel de polícia". No campo externo, as FA deveriam juntar-se às forças de paz das Nações Unidas, quando assim solicitadas. Este redirecionamento para tarefas internas destinadas a enfrentar as “novas ameaças” criou o que veio a ser chamado de “crise de identidade” das FA. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 diz que o papel das FA é defender a pátria, garantir os poderes constituídos e, se solicitadas por qualquer um deles, garantir também a lei e a ordem. Dessa forma, se é verdade que os militares são preparados para enfrentar ameaças externas, também o é que eles estejam preparados para, constitucionalmente, intervir no campo interno. Diante disso, faz-se necessário um estudo acurado das normas e legislações que amparam o emprego das FA em operações de Garantia da Lei e da Ordem, para que haja o cumprimento da lei quando a situação assim exigir. Diante dessa nova postura no emprego das FA, outro aspecto de grande relevância é o correto preparo destes militares para combater um novo inimigo, não mais estrangeiro e sim de mesma nacionalidade, bem armado, organizado e que conhece muito bem o terreno. O emprego de instituições governamentais criadas especificamente para este tipo de operação surge como um importante ator na manutenção da lei e da ordem. Observar como países como os Estados Unidos da América, por meio da Guarda Nacional, lidam com situações semelhantes, pode ser fonte de grandes ensinamentos na busca do melhor remédio a ser usado no combate ao crime organizado.

A gestação é um processo fisiológico para a reprodução humana. Entretanto, existem alguns fatores que dificultam esse processo gestacional como a Diabetes Mellitus Gestacional (DMG), que definhado como qualquer grau de intolerância à glicose, com o primeiro reconhecimento na gestação. Este estudo teve por finalidade identificar os fatores associados ao Diabetes DMG em gestantes. Por meio de uma revisão integrativa da literatura, de caráter descritivo e exploratório baseado em evidências científicas. Confirmando que a DMG está associada ao sedentarismo, má alimentação e que pode desencadear aborto espontâneo e pré-eclâmpsia, além de trazer problemas tanto para mãe como ao bebê. O diagnóstico da enfermagem no pré-natal faz toda diferença, para o rastreamento e tratamento precoce, por meio intervenções e educação em saúde. Ainda é de grande importância que o enfermeiro oriente quanto aos fatores de risco e assim contribua para a prevenção de mais patologias como a DMG, que podem ser evitada.

Resumo: Este estudo analisa os nomes das principais personagens femininas dos romances Três casas e um rio (1958) e Primeira manhã (1967), de autoria do escritor marajoara Dalcídio Jurandir, utilizando como base a Onomástica literária, mais especificamente a área da Antroponímia literária como abordagem central. A pesquisa parte do pressuposto de que os nomes em ambos os romances funcionam como metáforas e evocam significados que reverberam na jornada do protagonista Alfredo. O método de revisão bibliográfica baseou-se em autores estudiosos do campo da Onomástica literária e dos estudos dalcidianos. Por meio da análise dos nomes, pautadas em dicionário etimológico e dicionários de símbolos, bem como análise das referidas personagens nos romances, conseguiu-se observar como as personagens femininas são de grande relevância para a trajetória de Alfredo. Além disso, os resultados apontaram que os nomes das personagens funcionam como metáforas que transcendem o sentido literal e transmitem o significado de força, trabalho e iluminação, elementos essenciais à construção da identidade e do caráter do protagonista. Ao mesmo tempo, os nomes são significativos e fundamentais para que as figuras femininas consigam revelar e desenvolver suas próprias jornadas. Abstract: This study analyzes the names of the main female characters in the novels Três casas e um rio (1958) and Primeira manhã (1967), written by the Marajoara writer Dalcídio Jurandir, using literary onomastics as a basis, more specifically the area of literary anthroponymy as a central approach. The research is based on the assumption that the names in both novels function as metaphors and evoke meanings that reverberate in the journey of the protagonist Alfredo. The bibliographic review method was based on authors who studied the field of literary onomastics and Dalcidian studies. Through the analysis of the names, based on an etymological dictionary and dictionaries of symbols, as well as an analysis of the aforementioned characters in the novels, it was possible to observe how the female characters are of great relevance to Alfredo's trajectory. Furthermore, the results indicated that the names of the characters function as metaphors that transcend the literal meaning and convey the meaning of strength, work and enlightenment, essential elements in the construction of the protagonist's identity and character. At the same time, the names are significant and fundamental for the female figures to be able to reveal and develop their own journeys.


 Diante dos múltiplos desafios enfrentados para a expansão e a democratização do acesso à internacionalização acadêmica, assim como a premente necessidade de incorporação de uma temática global e relevante ao currículo local, surge o conceito do curso Minor em Desafios Globais: Desigualdades. Proposto e coordenado pela Superintendência de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, trata-se de um curso sequencial transdisciplinar, de formação complementar, oferecido integralmente em línguas estrangeiras. O curso, iniciado em 2021, aborda a temática das desigualdades por meio da lente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), trazendo temáticas de grande relevância internacional ao currículo local, em disciplinas oferecidas por docentes de múltiplas áreas do conhecimento. Dessa forma, o programa se apresenta não somente como uma valiosa oportunidade acadêmica para a comunidade internacional, mas também democratiza o acesso a experiências de internacionalização do ensino para a comunidade local. Resultados parciais, obtidos por meio de pesquisa realizada junto aos estudantes e professores do curso, indicam que a iniciativa vem atingindo seus objetivos, impactando positivamente as trajetórias dos alunos e docentes envolvidos e, por meio de sua estrutura, proporcionando um ambiente dinâmico e inovador de aprendizado.

Introdução: A toxoplasmose congênita representa uma das principais causas de infecção em recém-nascidos no Brasil. A infecção ocorre por meio da passagem do parasita Toxoplasma gondii através da placenta para o feto, causando anomalias congênitas. Objetivos e Métodos: Este estudo objetiva analisar a prevalência da toxoplasmose congênita no estado do Tocantins referente ao período de janeiro de 2019 a outubro de 2024, traçando seu perfil epidemiológico e desfechos. Possui natureza descritiva retrospectiva, realizado por meio da coleta de dados anuais disponibilizados no DATASUS. Resultados: Foi evidenciado um total de 950 casos de toxoplasmose congênita no estado do Tocantins no período analisado. Os achados demonstram que a doença ocorre de forma semelhante entre os sexos feminino e masculino e revela predomínio de casos em indivíduos pardos. Além disso, os resultados apontam Araguaína e Palmas como os principais polos de notificação. Conclusão: É de grande importância a implementação de estratégias de educação em saúde para gestantes, com enfoque na profilaxia e na conscientização sobre os fatores de risco. Paralelamente, a capacitação dos profissionais de saúde é fundamental para garantir orientações precisas e o preenchimento adequado das notificações. O fortalecimento dessas ações contribuirá para a redução da incidência da toxoplasmose congênita e para a melhoria da qualidade de vida da população afetada.

INTRODUO:A Sidrome de Bouveret uma condio clnica rara, compreendida na literatura como uma forma rara de leo biliar em que ocorre a obstruo , caracterizada pela impactao de um clculo biliar de grandes dimenses no duodeno devido af ormaca de uma fitula bilioenteica.Se relaciona mais frequentemente com indivduos idosos com comorbidades e historia recente de clica biliar, icteriia ou colecistite aguda, seu quadro clinico pode ser inespecfico com naseas, vomitos e dor abdominal e podem ocorrer manifestaes mais graves que necessitam de cuidados emergenciais, como hematemese, leses esofgicas e at mesmo sepse.O diagnostico pode ser firmado por meio de exames endoscpicos e principalmente pelo uso da tomografia computadorizada, e se realizado tardiamente aumenta significativamente a mortalidade para o paciente.Mesmo sendo uma afeco com grande potencial negativo a literatura ainda escassa a respeito desta condio, sendo a Sidrome de Bouveret frequentemente subdiagnosticada.OBJETIVOS: Revisar na literatura artigos cientficos que demonstrem os benefcios do reconhecimento da Sidrome de Bouveret,

O objetivo deste trabalho é obter informações referentes às contribuições e benefícios sobre dois softwares de gestão de suprimentos para o setor da engenharia civil, Sienge e Versato. Sabe-se que o setor da construção civil é de grande importância para economia brasileira e desta maneira, com o setor aquecido, as construtoras visam utilizar das ferramentas tecnológicas para aumentar a produtividade e entregar resultados satisfatórios aos seus clientes. Para este trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio de artigos acadêmicos, sites e livros. Por meio da pesquisa, foi possível entender como é relevante o uso de softwares de gestão de suprimentos para efetuar os procedimentos que uma obra exige com eficiência e profissionalismo. O objetivo desta pesquisa é informar o funcionamento que cada um dos softwares oferece para uma gestão eficiente na prática, podendo afirmar que com o uso destas ferramentas houve aumento da produtividade, redução de erros, ganho de eficiência, redução do tempo de contato com fornecedores, agilidade nos pedidos de materiais sem desperdício, entre outras qualidades que os programas oferecem. Com isso, compreende-se que os programas utilizados para a gestão de uma obra são de grande valia para que sejam alcançados os objetivos na utilização para melhoramento, controle e execução dos processos que um canteiro de obras exige para realização de uma obra de qualidade.

Introdução: A tuberculose (TB) é definida como um agravo infectocontagiosograve causado pelo Mycobacterium tuberculosis ou Bacilo de Koch. A tuberculose tempreferência pelos pulmões, mas também pode afetar outros órgãos como ossos, rins e meninges.A

A saúde coletiva é um campo da saúde pública que se concentra na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. No Brasil e em Portugal, a saúde coletiva é um tema de grande importância, dada a relevância dos problemas de saúde pública nos dois países. O Brasil e Portugal compartilham alguns desafios comuns na área da saúde coletiva, como: desigualdades sociais, envelhecimento populacional e doenças crônicas não transmissíveis. Apesar dos desafios, o Brasil e Portugal também têm feito progressos na área da saúde coletiva, por meio da ampliação do acesso à saúde no Brasil, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e em Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Brasil e Portugal têm uma longa história de cooperação na área da saúde. Em 2023, os dois países assinaram um acordo de cooperação em saúde coletiva. O acordo visa promover a cooperação entre os dois países em áreas como: pesquisa e desenvolvimento, formação profissional e troca de experiências. A cooperação entre o Brasil e Portugal na área da saúde coletiva tem o potencial de contribuir para a melhoria da saúde das populações dos dois países. Em nossos livros selecionamos um dos capítulos para premiação como forma de incentivo para os autores, e entre os excelentes trabalhos selecionados para compor este livro, os capítulos que receberam menção honrosa foram listados abaixo.

decorrentes da no observao na NR-32, dentre eles o uso de adornos na rea restrita.

A saúde coletiva é um campo da saúde pública que se concentra na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. No Brasil e em Portugal, a saúde coletiva é um tema de grande importância, dada a relevância dos problemas de saúde pública nos dois países. O Brasil e Portugal compartilham alguns desafios comuns na área da saúde coletiva, como: desigualdades sociais, envelhecimento populacional e doenças crônicas não transmissíveis. Apesar dos desafios, o Brasil e Portugal também têm feito progressos na área da saúde coletiva, por meio da ampliação do acesso à saúde no Brasil, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e em Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Brasil e Portugal têm uma longa história de cooperação na área da saúde. Em 2023, os dois países assinaram um acordo de cooperação em saúde coletiva. O acordo visa promover a cooperação entre os dois países em áreas como: pesquisa e desenvolvimento, formação profissional e troca de experiências. A cooperação entre o Brasil e Portugal na área da saúde coletiva tem o potencial de contribuir para a melhoria da saúde das populações dos dois países. Em nossos livros selecionamos um dos capítulos para premiação como forma de incentivo para os autores, e entre os excelentes trabalhos selecionados para compor este livro, os capítulos que receberam menção honrosa foram listados abaixo.

A saúde coletiva é um campo da saúde pública que se concentra na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. No Brasil e em Portugal, a saúde coletiva é um tema de grande importância, dada a relevância dos problemas de saúde pública nos dois países. O Brasil e Portugal compartilham alguns desafios comuns na área da saúde coletiva, como: desigualdades sociais, envelhecimento populacional e doenças crônicas não transmissíveis. Apesar dos desafios, o Brasil e Portugal também têm feito progressos na área da saúde coletiva, por meio da ampliação do acesso à saúde no Brasil, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e em Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Brasil e Portugal têm uma longa história de cooperação na área da saúde. Em 2023, os dois países assinaram um acordo de cooperação em saúde coletiva. O acordo visa promover a cooperação entre os dois países em áreas como: pesquisa e desenvolvimento, formação profissional e troca de experiências. A cooperação entre o Brasil e Portugal na área da saúde coletiva tem o potencial de contribuir para a melhoria da saúde das populações dos dois países. Em nossos livros selecionamos um dos capítulos para premiação como forma de incentivo para os autores, e entre os excelentes trabalhos selecionados para compor este livro, os capítulos que receberam menção honrosa foram listados abaixo.