Contextos de Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens nos Programas de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os contextos de desenvolvimento proporcionados aos adolescentes e jovens nos programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa documental junto a três entidades de execução da medida socioeducativa de internação em três estados brasileiros: Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. Os documentos encontrados analisados foram: leis, edital, documento orientador da medida socioeducativa de meio fechado; fluxograma de acompanhamento; regimento interno; planos estaduais de atendimento socioeducativo; planos individuais de atendimento; cartilhas informativas e folders; fichas de cadastro e evolução do acompanhamento; e relatórios de avaliação. Os dados foram analisados utilizando-se a análise temática de conteúdo e discutidos a partir da perspectiva teórica da psicologia histórico-cultural, com auxílio do software MaxQDA®, sendo organizados nos códigos: marcos legais; caracterização do funcionamento dos programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa; metodologia do acompanhamento; e avaliação e monitoramento. Os dados analisados permitiram observar que a implementação dos programas de acompanhamento pós medida socioeducativa de internação não tem ocorrido de forma universal no formato de uma política de Estado, mas por exercer uma função mediadora e da articulação das políticas sociais, pode contribuir na garantia dos direitos sociais e fornecer algumas atividades para a efetivação dos projetos de vida. Conclui-se que os programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa atuam como novo contexto de desenvolvimento ao proporcionar novas situações sociais de desenvolvimento, proporcionando o acesso aos direitos sociais, a permanência nas demais políticas públicas e a possibilidade de fornecer um contexto de proteção de vida que minimize as possibilidades da letalidade juvenil no período posterior ao cumprimento da medida socioeducativa.