Conjuntura do saneamento básico e plano municipal de saneamento em Belém do Pará na Amazônia Oriental

Abstract

Atualmente, uma das dificuldades é a salvaguarda do direito ao saneamento básico e a manutenção dos recursos hídricos diante da falta de investimentos, crescimento das cidades e ineficiência das políticas públicas que atingem a população mais vulnerável. Assim, adversidades que envolvem canalização com acúmulo de dejetos e resíduos sólidos, moradias sem esgotamento sanitário e água potável e suas consequências são evidenciadas na cidade de Belém, no estado do Pará. Em razão disso, a pesquisa visou analisar a regulação legal sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no país, bem como os dados sobre saneamento no município de Belém e levantar um panorama sobre o tema com ênfase no abastecimento de água e esgotamento sanitário. A metodologia se concentrou na coleta e análise de dados do município consistentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no período de 1997 a 2017, dados do Instituto Trata Brasil, bem como da legislação aplicada à matéria. A análise permitiu concluir que os números de elaboração do PMSB ainda são insuficientes, com destaque para a região Norte, onde apenas 22% dos municípios apresentaram o PMSB. Ademais, dentre as maiores cidades brasileiras entre 2010 a 2017, Belém esteve entre as 10 piores com cobertura de saneamento, com exceção de 2014. Dados corroborados com as informações extraídas do SNIS de 1997 a 2017, que apontam a insuficiência dos serviços de água e esgoto que não acompanham o crescimento populacional, demonstrando que a universalização ainda encontra muitos desafios para alcançar a concretização.