Abstract
Atualmente, uma das dificuldades é a salvaguarda do direito ao saneamento básico e a manutenção dos recursos hídricos diante da falta de investimentos, crescimento das cidades e ineficiência das políticas públicas que atingem a população mais vulnerável. Assim, adversidades que envolvem canalização com acúmulo de dejetos e resíduos sólidos, moradias sem esgotamento sanitário e água potável e suas consequências são evidenciadas na cidade de Belém, no estado do Pará. Em razão disso, a pesquisa visou analisar a regulação legal sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no país, bem como os dados sobre saneamento no município de Belém e levantar um panorama sobre o tema com ênfase no abastecimento de água e esgotamento sanitário. A metodologia se concentrou na coleta e análise de dados do município consistentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no período de 1997 a 2017, dados do Instituto Trata Brasil, bem como da legislação aplicada à matéria. A análise permitiu concluir que os números de elaboração do PMSB ainda são insuficientes, com destaque para a região Norte, onde apenas 22% dos municípios apresentaram o PMSB. Ademais, dentre as maiores cidades brasileiras entre 2010 a 2017, Belém esteve entre as 10 piores com cobertura de saneamento, com exceção de 2014. Dados corroborados com as informações extraídas do SNIS de 1997 a 2017, que apontam a insuficiência dos serviços de água e esgoto que não acompanham o crescimento populacional, demonstrando que a universalização ainda encontra muitos desafios para alcançar a concretização.
Highlights
Resumo Atualmente, uma das dificuldades é a salvaguarda do direito ao saneamento básico e a manutenção dos recursos hídricos diante da falta de investimentos, crescimento das cidades e ineficiência das políticas públicas que atingem a população mais vulnerável
A pesquisa visou analisar a regulação legal sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no país, bem como os dados sobre saneamento no município de Belém e levantar um panorama sobre o tema com ênfase no abastecimento de água e esgotamento sanitário
Dados corroborados com as informações extraídas do Sanitation Information System (SNIS) de 1997 a 2017, que apontam a insuficiência dos serviços de água e esgoto que não acompanham o crescimento populacional, demonstrando que a universalização ainda encontra muitos desafios para alcançar a concretização
Summary
A manutenção dos recursos hídricos e as medidas de saneamento têm sofrido interferências diretas pela falta de investimentos em infraestrutura, crescimento populacional desordenado, desenvolvimento incompatível com a capacidade do meio e mudanças no ciclo biogeoquímico da água (Brito, Lopes & Anjos, 2020). Destaca-se que a responsabilidade de implementação do saneamento básico na área de estudo é realizada em regime de cooperação técnica entre Estado e município, cuja prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Belém foi transferida para a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) através da Resolução da AMAE n. O município se faz presente através da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE), atuando como órgão regulador, para dar cumprimento às políticas voltadas ao planejamento, regulação, controle e fiscalização (Resolução no 01/2014, 2014)
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