Abstract
O artigo versa sobre a concepção de competências presente na legislação educacional brasileira e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Território Maranhense (DCTM). Analisou-se a influência dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) na base epistemológica da legislação educacional brasileira. Observou-se que a política de qualidade social passa a ser suplantada pela tendência produtivista e que o DCTM em consonância com a BNCC incorpora o conceito utilitarista de formar pessoas com as competências que lhes permitam atuar no mercado de trabalho.
 Recebido em: 16/01/2020. Aprovado em: 30/04/2020.
Highlights
Cabe destacar o Art. 210 da Constituição 88 que prevê a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental
O documento traz o conceito de competências como mobilizações de conhecimentos, atitudes, valores e habilidades, princípios orientadores de uma educação que atenda às demandas formativas da multifacetada e plural sociedade brasileira
Ao analisar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do documento of the territory of Maranhão (DCTM) encontra-se as bases conceituais de competência utilizadas anteriormente em outros marcos legais da educação brasileira
Summary
Concepção de competência na BNCC e no documento curricular do território maranhense (DCTM) The conception of competence on the bnccc and in the curricular documento of the territory of Maranhão (DCTM). Resumo: O artigo versa sobre a concepção de competências presente na legislação educacional brasileira e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Território Maranhense (DCTM). Logo: Nos documentos das reformas educacionais brasileiras dos anos de 1990 é feita uma recontextualização do conceito de competências desses programas americanos e brasileiros para formação de professores, sendo por intermédio desse conceito recontextualizado que se articula a estreita relação entre educação e mercado. [...] num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho. Artigos/Articles no documento normativo e no Documento Curricular do Território Maranhense à luz da concepção de competência sob a lógica produtivista e de mercado
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