Abstract
Esta pesquisa promove a reflexão sobre a possibilidade de contribuição do formato de representação política baseado em mandatos coletivos para o desenvolvimento local a partir de práticas de incentivo à cidadania deliberativa. O estudo de caso baseou-se na análise das postagens feitas pelo Mandato Coletivo Alto Paraíso de Goiás (MCAP) na página oficial do grupo no Facebook durante um período de 39 meses. Com base em um grupo de indicadores propostos pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Fundação Getúlio Vargas, destinado à análise da cidadania deliberativa na prática, avaliamos o desempenho do MCAP na categoria “processo de discussão”, avaliando os critérios canais de difusão, qualidade da informação, espaços de transversalidade, pluralidade do grupo promotor, órgãos existentes, órgãos de acompanhamento e relação com outros processos participativos. Utilizamos como recursos metodológicos a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso Crítica (ADC). Apoiamo-nos em discussões teóricas sobre democracia deliberativa e democracia digital. Identificamos diversos elementos no processo de discussão conduzido pelo MCAP que contribuem para o desenvolvimento da cidadania deliberativa e que possibilitam uma articulação entre os atores sociais, habilitando-os para a atuação em prol do desenvolvimento local.
Highlights
Deliberative citizenship: a case study about the discussion process promoted by the first collective mandate from Brazil
Hemos identificado varios elementos en el proceso de discusión realizado por el Mandato Colectivo de Alto Paraíso de Goiás (MCAP) que contribuyen al desarrollo de la ciudadanía deliberativa y que posibilitan la articulación entre los actores sociales, permitiéndoles actuar en favor del desarrollo local
E considerando que, para que seja possível o desenvolvimento local, é preciso que haja o envolvimento do conjunto de atores, de diferentes segmentos, presentes em um determinado território (ZANI; TENÓRIO, 2014), acreditamos, com base neste estudo, que o processo de discussão realizado pelo Mandato Colectivo de Alto Paraíso de Goiás (MCAP) com a população de Alto Paraíso de Goiás possibilita, em grande parte, a promoção da cidadania deliberativa e do desenvolvimento local
Summary
Com a crise de legitimidade da democracia representativa, em que há uma quebra da confiança entre representados e representantes e certo consenso entre os cidadãos de que os atores do sistema político na atualidade não representam o. As análises realizadas nos permitem refletir o quanto um modelo diferenciado de representação política, como são os mandatos coletivos, está alinhado com os preceitos da cidadania deliberativa e expressa isso por meio das ferramentas digitais de comunicação para discussão de temas de interesse local/regional. Dessa forma, nossa análise sobre o processo de discussão realizado pelo MCAP com a população de Alto Paraíso de Goiás busca identificar se existe um espaço intersubjetivo e comunicativo que possibilite o entendimento dos atores sociais envolvidos e possa favorecer a cidadania deliberativa na prática e o desenvolvimento local. Habermas (2012a) apresenta, por meio da democracia deliberativa, condições de possibilidade à construção de uma nova cultura política que fortaleça essa soberania popular, possibilitando maior inclusão e engajamento dos cidadãos no processo de organização, de tomada de decisões da sociedade e na elaboração das normativas. É necessário que haja toda a informação disponível para subsidiar o debate (vantagens e desvantagens da ação proposta, alternativas possíveis, consequências, antecedentes históricos, etc.), o que pode ocorrer nos fóruns mediados, por exemplo (ROTHBERG, 2010)
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