Body cams, transparência e captação de provas: a legitimação da prova policial

Abstract

O debate sobre o uso das chamadas câmeras corporais portáteis (body cams) por policiais militares em abordagens e operações se intensificou no Brasil nos últimos anos. Apesar dos benefícios comprovados do uso dessa tecnologia, como a redução da violência, a transparência nas ações policiais e a possibilidade da utilização das filmagens na persecução penal, a difusão da ferramenta ainda enfrenta desafios, principalmente pela politização do tema. O estudo analisa, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, a legitimidade das provas extrajudiciais obtidas pelas câmeras corporais para fortalecer a investigação criminal com a coleta de provas, defendendo que o uso correto das body cams tem a potencialidade de demonstrar a legalidade do trabalho policial e valorizar as provas coletadas, passíveis de utilização durante as fases da persecução penal, com a captação, armazenamento e extração adequadas das imagens e sons, seguindo as regras da cadeia de custódia das provas e os direitos fundamentais dos cidadãos, concluindo-se que as câmeras corporais são uma ferramenta poderosa para aumentar a segurança, a transparência e a efetividade da justiça, além de proteger a sociedade e os policiais, legitimando as provas decorrentes do seu trabalho.