Autonomia financeira da escola

Alfredo Sérgio Ribas Dos Santos

doi:10.5585/eccos.v8i1.463

Abstract

Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP). A transformação da escola pública municipal paulistana de unidade administrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumo à consolidação do artigo15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculação entre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulação com o financiamento da educação e com a problemática da política educacional brasileira.

Highlights

IntroduçãoA discussão sobre a autonomia financeira das escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de.
São Paulo (Smesp-PMSP), será abordada, neste artigo, tendo como base a sua transformação em unidade de despesa, pois a estrutura administrativa e financeira da secretaria possibilita tal procedimento.
A transformação da escola em unidade de despesa representa a autonomia dada a ela para gerir seus recursos financeiros e orçamentários.

Summary

Introdução

A discussão sobre a autonomia financeira das escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de. São Paulo (Smesp-PMSP), será abordada, neste artigo, tendo como base a sua transformação em unidade de despesa, pois a estrutura administrativa e financeira da secretaria possibilita tal procedimento. A transformação da escola em unidade de despesa representa a autonomia dada a ela para gerir seus recursos financeiros e orçamentários. Que representa a primeira etapa na mudança do atual padrão de financiamento da educação, tem como objetivo não apenas consolidar as escolas como unidades orçamentárias, mas também sua autonomia financeira. Discutiremos, a seguir, a proposta de transforc mação das escolas públicas municipais paulistanas em unidade de despesas, c o pois se considera que esse processo é o mais adequado e viável do ponto de.

Proposta de autonomia financeira das escolas s t da Smesp a

Considerações finais