Abstract
A audiência de custódia passou a ser implementada em todo o Brasil após sua regulamentação através da resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Em Santa Catarina, esse procedimento foi implantando em setembro de 2015 em Florianópolis, estendendo-se posteriormente às principais comarcas do Estado. Desde então, a audiência de custódia tem sido alvo de reclamações por parte dos policiais militares, haja vista que, na prática, vêm sendo postos em liberdade diversos criminosos reincidentes e o aumento significativo de instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta policial militar. A discussão acerca do tema é de suma importância no ambiente acadêmico e seu aprimoramento é essencial. Buscou-se com o presente trabalho fundamentar o uso da força e sua origem histórica, assim como, identificar a origem da audiência de custódia no Brasil e seu objetivo dentro da Guerra Cultural idealizada por Antônio Gramsci e Hebert Marcuse. Aplicou-se um questionário aos Policias Militares do 1ºBPM – Itajaí, identificando os reflexos da audiência de custódia no moral de tropa e na predisposição profissional ao uso da força em ocorrência policial militar.
Highlights
The custody hearing began to be implemented throughout Brazil after its regulation through Resolution No 213/2015 of the National Council of Justice
In Santa Catarina, this procedure was implemented in September 2015 in Florianópolis, later extending to the main districts of the State
The custody hearing has been the subject of complaints by the state police since, in practice, several repeat offenders have been released and a significant increase in the investigative procedure to investigate state police conduct has been released
Summary
As audiências de custódia têm gerado nos corredores dos quartéis diversas manifestações de insatisfação, dado o quantitativo de criminosos detidos pela polícia militar que são postos em liberdade no dia seguinte à prisão e que tornam a cometer novos delitos num pequeno espaço de tempo, vindo a ser presos novamente pela polícia militar. Surgiu a presente pesquisa com o escopo de identificar os reflexos que estas audiências de custódia têm gerado ao serviço policial militar, quanto ao uso da força e no moral da tropa, valendo-se de uma pesquisa de campo onde foi aplicado um questionário formulado pelo autor. Contexto que coaduna com a hipótese levantada na presente pesquisa, quanto à percepção dos policiais militares de que a audiência de custódia tem sido uma medida processual que tem aumentado o número de liberações de sujeitos presos em flagrantes (DIÁRIO CATARINENSE, 2016). Vislumbra-se com o presente artigo identificar os reflexos que a audiência de custódia possa estar promovendo na atuação dos policiais militares do 1o Batalhão de Polícia Militar, a predisposição dos policiais em atuar em ocorrências nas quais se faz necessário o uso da força policial, visando preservar sua integridade física, do abordado e/ou de terceiros
Sign-in/Register to view highlights & summary Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callMore From: Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
