Abstract

Este trabalho parte do pressuposto de que, embora as propostas políticas institucionais de combate à violência contra mulheres tenham avançado no Brasil, sobretudo devido às ações do ativismo e das reflexões produzidas no campo de estudos feministas, há uma lacuna no que se refere às proposições políticas efetivamente elaboradas e os debates produzidos pelos feminismos negros. Neste sentido, a partir da análise de 36 proposições legislativas da Câmara dos Deputados, que foram apresentadas entre 2011 e 2022 e viraram normas jurídicas, observaremos os avanços e as limitações a partir da perspectiva dos feminismos negros. Os resultados evidenciam que, apesar do inequívoco impacto das pautas feministas no Poder Legislativo, o conjunto de leis recentemente elaboradas reflete as demandas dos feminismos liberal e hegemônico, os quais tendem a produzir uma leitura unidimensional das mulheres, desconsiderando os efeitos da indissociável vinculação entre gênero, raça e classe.

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