As desigualdades regionais e o federalismo assimétrico

Aspásia Camargo

doi:10.33148/cetropicov44n2(2020)art4

Abstract

O presente artigo pretende revisitar o tema das desigualdades regionais a partir do novo modelo federativo adotado pela Constituição de 1988, chamando a atenção para a responsabilidade do governo federal de reduzir as desigualdades espaciais e sociais que se perpetuam no Brasil, quando a atual Constituição lhe garante os instrumentos de planejamento, financiamento e gestão para reduzir os desequilíbrios de nosso federalismo assimétrico, como ocorreu com a reunificação da Alemanha dos últimos trinta anos. No Brasil, ao contrário, as desigualdades regionais provocam graves distorções no sistema representativo, estimulando tensões entre regiões ricas e pobres, especialmente quando a crise federal se agrava, como nos anos 90 que examinamos neste artigo. A situação poderá se repetir nos próximos anos. O artigo alerta para a necessidade de promover o desenvolvimento regional sustentável, segundo padrões internacionais adaptados às vocações e identidades regionais e locais.

Highlights

The subject matter of this paper is to revisit regional inequalities from the perspective of the new federal system adopted by the Constitution of 1988
It takes into account the main federal responsibility of reducing social and regional inequalities perpetuated for centuries in the Brazilian territory
En Brasil, por el contrario, las desigualdades regionales provocan serias distorsiones en el sistema representativo, estimulando tensiones entre regiones ricas y pobres, especialmente cuando la crisis federal se agrava, como en los años 90 que examinamos en este artículo

Summary

São Paulo e os Direitos da Maioria

Um dos mais delicados problemas jurídico-institucionais que a crise brasileira fez emergir é o questionamento do modelo de representação política que vigorou na Câmara dos Deputados durante muitas décadas, mas cujas distorções se agravaram recentemente, confundindo-se com a crise da própria Federação. O resultado mais importante desta campanha nacional pela igualdade da representação é o de exigir uma racionalização maior na distribuição regional dos recursos federais cada vez mais escassos e que circulam anarquicamente por este Brasil – Belíndia, sem proveito aparente nem para a Bélgica nem para a Índia. Uma aliança estratégica entre o Sul e o Sudeste dentro do Congresso poderia, em princípio, permitir maior acesso aos recursos federais que dificilmente estão chegando às mãos do Rio Grande do Sul, tendo em vista o pequeno tamanho de sua bancada e de sua população e o seu passado, mais bem aquinhoado desde de Getúlio Vargas, por ser um estado de fronteira, e por ter sido berço da maioria esmagadora de presidentes da República.

O Desencontro Norte–Sul: O “primo pobre” e o “primo rico”

O “efeito transbordamento” e a integração do Centro-Oeste

A crise das sete torneiras: o imbróglio na distribuição dos recursos públicos

F H C – 1

Conclusão