Abstract
Este trabalho propõe uma metodologia de análise da relação entre a transparência dos procedimentos de licitação utilizados pelas administrações municipais e as irregularidades apontadas nestes municípios nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Para tanto, enfoca-se a aplicação local de recursos públicos federais nas áreas de saúde e de educação. Para este trabalho foram aplicadas estatísticas descritivas como um primeiro critério de avaliação da relação entre transparência e irregularidades encontradas pela CGU. Os resultados iniciais mostraram que a relação é ambígua, o que pede por estudos mais profundos sobre ela. A preocupação deste estudo foi propor uma metodologia de análise da relação entre transparência e qualidade da aplicação de recursos públicos, abrindo a possibilidade de novos debates no estudo de governos locais, e não produzir conclusões robustas e definitivas sobre o tema.PALAVRAS-CHAVE: Accountability, licitações, transparência, Controladoria Geral da União, governos locais.ABSTRACT This paper proposes a methodology to analyze the relationship between the transparency of public bidding procedures used by municipalities and the irregularities found in these municipalities in the reports of the Controladoria Geral da União (CGU). To this purpose, it focuses on local allocation of federal public resources in health and education. Descriptive statistics were used as a first evaluation criterion of the relation between transparency and irregularities found by the CGU. Initial results showed that the relationship is ambiguous, calling for further studies on it. The main objective of this study was to propose a methodology to analyze the relationship between transparency and quality of public spending, opening the possibility of new discussions in the study of local governments, and not to produce robust and final conclusions on this theme.KEYWORDS: Accountability, public bidding process, transparency, Controladoria Geral da União, local government.
Highlights
De que forma o fato de a administração de um município ser menos transparente no processo de licitação pode estar relacionado a uma maior quantidade de irregularidades nela identificadas por órgãos independentes de fiscalização? Essa pergunta representa a discussão principal desenvolvida ao longo deste trabalho
This paper proposes a methodology to analyze the relationship between the transparency of public bidding procedures used by municipalities and the irregularities found in these municipalities in the reports of the Controladoria Geral da União (CGU)
Descriptive statistics were used as a first evaluation criterion of the relation between transparency and irregularities found by the CGU
Summary
De que forma o fato de a administração de um município ser menos transparente no processo de licitação pode estar relacionado a uma maior quantidade de irregularidades nela identificadas por órgãos independentes de fiscalização? Essa pergunta representa a discussão principal desenvolvida ao longo deste trabalho. Com base em relatórios de fiscalização de municípios, elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU), foram levantadas as constatações de irregularidades para municípios paulistas fiscalizados pelo órgão. Buscou-se o cruzamento dessas informações com dados relativos aos mecanismos de licitação utilizados pelos mesmos municípios para melhor compreender a relação entre transparência licitatória e irregularidades na administração pública municipal. Este trabalho se enquadra no conjunto de estudos já realizados para o país que avaliam o papel das instituições e o combate à corrupção, tais como as propostas de trabalho desenvolvidas por Ferraz e Finan (2005) e Litsching e Zamboni (2007). Teve-se como preocupação central propor uma metodologia de análise da relação entre transparência e qualidade da aplicação de recursos públicos, e não produzir conclusões robustas e definitivas sobre o tema. Para este trabalho foi escolhida a aplicação de recursos em saúde e em educação em municípios paulistas fiscalizados pela CGU. As políticas de aquisição (licitações) estudadas foram avaliadas frente às determinações da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93)
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
