Aristóteles e Kant: paralelismos na relação entre Ética, Direito, Justiça e Hermenêutica

Daniel Oitaven Pamponet Miguel

doi:10.4013/rechtd.2017.93.06

Abstract

This work aims to compare Aristotelian and Kantian traditions on the relationship between ethics, law, justice and hermeneutics. This research is theoretical, qualitative and uses bibliographic content analysis as a methodological procedure. Its main premise, inspired by Adela Cortina and A.W. Muller, is the following: Aristotle and Kant’s philosophies display a combination between deontological and teleological elements. The writing assumes a problem-type imaginary situation conceived by Julio de Almeida as a methodological device used in the test of the following hypotheses: (1) Kant’s philosophy, just like Aristotle’s, displays a hermeneutic sense of situational appropriateness and a moral justification of law; and (2) there is a functional parallelism between Aristotle’s notion of friendship and Kant’s categorical imperative. We concluded our working hypotheses were confirmed. Keywords: Deontologism, Teleologism, sense of appropriateness, moral foundation of law, categorical imperative, friendship.

Highlights

This work aims to compare Aristotelian and Kantian traditions on the relationship between ethics, law, justice and hermeneutics
Parece haver em ambos os filósofos uma espécie de “amizade cívica”, a qual envolve uma reciprocidade em sentido fraco, ou seja, uma vontade de viver em uma sociedade política comum que toma decisões de modo autônomo.Tal preocupação, aliás, também é transposta para as relações intercomunitárias, o que se pode notar: no estudo de Aristóteles sobre a concórdia entre duas ou mais formações políticas, as quais, pela via da amizade civil, podem instituir a justiça de modo mais amplo; e no projeto kantiano de paz perpétua, em que haveria uma ordem civil cosmopolita, independente das fronteiras dos Estados e espelhada na universalidade da razão
Sabemos que é possível que a conformação externa da conduta a uma lei jurídica esteja acompanhada por uma motivação moral, e não pelo medo da sanção, mas, no caso de João, temos um escravo de seus impulsos sensíveis, o qual não conseguiu agir de acordo com sua liberdade racional