Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira

Abstract

O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o instituto das Terras Devolutas, com foco naquelas situadas em faixa de fronteira, por meio da análise doutrinária, assim como através dos acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referentes ao tema. Busca-se compreender o entendimento desta Corte em relação aos seguintes questionamentos: os imóveis localizados na faixa de fronteira, apenas por estarem localizados nesta faixa, são necessariamente classificados como bens da União? E ainda, é possível a ocorrência de usucapião na faixa de fronteira?