ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA MULHER, O MOVIMENTO FEMINISTA E AS COTAS DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA

Abstract

Este trabalho analisa as cotas de candidatura e a desigualdade de genero que acaba sendo sustentada por essas cotas, ao inves de garantir a representatividade feminina no Poder Legislativo. O principio da igualdade e base do ordenamento e das relacoes juridicas no Brasil, no entanto, na pratica, enfrenta diversas barreiras em inumeras areas, devido a desigualdade de genero, fenomeno social no qual ocorre a discriminacao feminina em razao de seu genero. Isso se trata de uma heranca do patriarcalismo e, como forma de oposicao a essa desigualdade e em busca de igualdade de direitos e oportunidades, surgiu o Movimento Feminista, o qual foi responsavel por inumeras conquistas femininas, como a garantia de seus direitos politicos, devido ao Movimento Sufragista. Ocorre que, apesar disso, ainda nos deparamos com amostras dessa desigualdade no mercado de trabalho, nas instituicoes de ensino, e, principalmente, na politica, visto ainda e infima a quantidade de mulheres no Legislativo. Como consequencia, buscando assegurar a igualdade de genero e uma maior participacao politica feminina, foram instituidas as cotas de genero, pela Lei no 9.504/97, que passou a prever, em seu art. 10, §3o, que cada partido deve preencher o minimo de 30% e o maximo de 70% de candidaturas de cada genero nas eleicoes proporcionais. No entanto, o diploma legal assegura uma pseudo-representatividade feminina, haja vista que, segundo diversos estudos, e costumeiro o preenchimento da cota por candidatas fantasmas: filhas, maes, esposas, irmas de candidatos. Alem disso, os partidos politicos geralmente destinam seus fundos eleitorais, quase em sua totalidade, a candidatos homens. Essa regulamentacao e falha, e acaba por ter consequencias preocupantes, ja que inumeras politicas publicas que tutelam as mulheres e suas necessidades nao sao implementadas. Dessa maneira, a falta de representatividade feminina na politica acaba por deixar os interesses da mulher a margem da sociedade, tornando imprescindivel a criacao de medidas para garantir, de fato, a igualdade politica. Nesse estudo, foi adotado o metodo de pesquisa dedutivo e, para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliografica, atraves do recolhimento de materiais ja publicados em livros, artigos, revistas e analise jurisprudencial.