Abstract
O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdadesde renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990,seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional,de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optoupela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país.Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade doIRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetivaapresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acimade 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquantoque, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquotaefetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 saláriosmínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulaçõespara a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo,consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento dacrise fiscal do Estado.
Highlights
We present three simulations for the updating of the Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) Table to cover the iniquities of this tax, increasing the collection and contributing with the confrontation of the fiscal crisis of the State
Disponível em: http://bit.ly/1RIGUKh. Acesso em: 11 dez
Summary
A despeito da retomada do neoliberalismo como resposta para o enfrentamento da atual crise do capitalismo, o Brasil não implementou a redução das desigualdades de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990, seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e, a partir dos anos 2000, a despeito da redução das desigualdades de renda no país, ela não foi obtida através de reformas tributárias progressivas que visam justiça fiscal. Nos anos 1990, seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e, a partir dos anos 2000, a despeito da redução das desigualdades de renda no país, ela não foi obtida através de reformas tributárias progressivas que visam justiça fiscal. Utiliza-se a base de dados do IRPF Grandes Números – DIRPF de 2014: ano-calendário 2013, publicada pela Receita Federal do Brasil em 2014 e em 2016,3 A partir deste resultado, apresentam-se três simulações para a atualização da Tabela de IRPF visando suprir as iniquidades tributárias, bem como ampliar sua arrecadação e contribuir com a redução da crise fiscal. Para se atingir os objetivos propostos, a seção 2 deste artigo aborda a teoria de tributação equitativa, a seção 3 descreve os aspectos históricos e normativos do IRPF no Brasil, a seção 4 apresenta a análise de dados de O relatório grandes números DIRPF ano calendário 2013 (BRASIL, 2014b, 2016a), a seção 5 propõe, através de três simulações, uma nova tabela do IRPF no Brasil e, por fim, a seção 6 apresenta as considerações finais sobre o tema
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