Abstract
Resumo Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter empírico, objetivando contribuir para o entendimento dos processos decisórios no âmbito estatal. Desde o início dos anos 2000, a inclusão financeira passou a ser vista por organismos internacionais e governos como uma frente de combate à pobreza, culminando com o lançamento, em 2010, dos Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do Grupo dos 20 (G20). No entanto, a percepção de que a educação financeira da população é importante para a inclusão social começou a ser disseminada anos antes, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de 2003, esse órgão desenvolveu ativamente conteúdos e recomendações para a adoção de estratégias de educação financeira pelos países. No Brasil, o tema começou a ganhar corpo na agenda governamental em 2007 e tornou-se uma política pública de caráter permanente em dezembro de 2010. Calcado em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo demonstra que a influência exercida pela OCDE não foi suficiente para despertar a atenção imediata do governo e aponta um conjunto mais complexo de fatores e atores que, orquestrados, propiciaram a convergência de fluxos que resultou na ascensão do tema à agenda de decisões.
Highlights
This article analyzes how the National Financial Education Strategy was established in Brazil
Based on bibliographical and documentary research methods, this study demonstrates that the influence exerted by the OECD was not sufficient to raise immediate government attention to the topic and points to a more complex set of factors and actors that allow the coupling of the three streams, resulting in the escalation of the topic to the decision agenda
La percepción de que la educación financiera de la población es importante para la inclusión social comenzó a ser diseminada años antes por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE)
Summary
A inclusão financeira ganhou destaque a partir dos anos 2000, quando organismos internacionais e governos passaram a levantar essa bandeira como uma importante frente de combate à pobreza. Partindo do referencial teórico do MMF, da contextualização e da descrição das etapas pré-decisórias da ENEF abordadas nas seções anteriores, pode-se identificar a trajetória do tema educação financeira entre os diferentes níveis da agenda e, ainda, explorar os processos de reconhecimento do problema (fluxo do problema), especificação de alternativas (fluxo da política pública) e ambiente político (fluxo da política), que culminaram com a janela de oportunidade para sua inserção na agenda de decisões. Outros três fatores indicam a presença da educação financeira na agenda sistêmica brasileira: a) a crescente complexidade do sistema financeiro e a vulnerabilidade dos indivíduos a crises, que podem ser consideradas eventos-foco; b) a ampliação da inclusão financeira da população menos favorecida em decorrência das transformações sociais vivenciadas pelo país, que seriam indicadores; e c) a adoção de soluções parciais com iniciativas não coordenadas de educação financeira por parte de atores do setor privado e algumas agências governamentais, caracterizando o feedback
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