A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER:O CASO JANAÍNA APARECIDA QUIRINO E A ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da esterilização eugênica e racista de mulheres no Brasil, a partir do caso Janaína Aparecida Quirino. Neste contexto, evidencia-se os contornos de um controle e instrumentalização da capacidade reprodutiva dos corpos femininos capazes de permitir formas concretas de violação ao direito à saúde reprodutiva, mesmo que este direito permaneça solenemente declarado em textos normativos. Para tanto, inicialmente analisa-se a violência perpetrada em face de Janaína a partir de todo um contexto histórico, passando pela legislação nacional que rege o tema, bem como sua análise a partir dos documentos internacionais. Em um segundo momento, aponta como o direito ao planejamento familiar tem sido violentamente retirado de mulheres consideradas fora dos padrões aceitos pela sociedade, a fim de que não venham a produzir vidas indesejadas, mostrando a violação da dignidade humana destas vidas. O artigo foi perspectivado a partir da hermenêutica fenomenológica, seguindo o método hipotético dedutivo, através de uma construção bibliográfica. Verificou-se que a violação ao acesso à saúde reprodutiva, demonstrado especialmente pela esterilização de mulheres negras e pobres, representa uma possibilidade para o controle da população de menor potencial econômico – são eles os os responsáveis pelo (sub)desenvolvimento do país, e por este motivo justifica-se negar-lhes um dos mais importantes direitos de todo e qualquer ser: a dignidade da pessoa humana.