A TUTELA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E IGUALDADE PARA PESSOAS OBESAS OU COM SOBREPESO NO BRASIL

Abstract

RESUMO: Com base no método hipotético-dedutivo, contemplando a revisão bibliográfica de obras doutrinárias, periódicos e legislação, o presente trabalho tem por objetivo analisar a falta de atenção, os desafios e o apoio aos indivíduos obesos ou com sobrepeso, segundo a perspectiva da dignidade humana como direito fundamental dessas pessoas estereotipadas e estigmatizadas pela sociedade em geral. Comumente, acontecem episódios de preconceito e discriminação enfrentados por aqueles que sofrem com a obesidade ou sobrepeso. Recentemente, as normas jurídicas têm considerado esse tema, reconhecendo a obesidade crescente como uma questão que precisa ser reavaliada e atendida para que essas pessoas possam viver dignamente. Dessa forma, é crucial abordar a discriminação relacionada ao excesso de peso como uma forma de preconceito, semelhante à discriminação com base em raça e gênero. Para tanto, esse grupo vulnerável necessita de um documento de âmbito nacional que proteja seus direitos, aplicando-se os direitos constitucionais que permeiam e sustentam todo o sistema normativo em vigor. Em algumas regiões brasileiras, já é observado um significativo avanço jurídico e social por meio de leis que buscam criar dispositivos para inclusão, acessibilidade e proteção das pessoas obesas. Contudo, essa responsabilidade não recai apenas sobre o Estado, mas também sobre a coletividade. Assim, considerando a relevância do tema, uma vez que a obesidade é divulgada como deficiência, é imperativo continuar promovendo medidas legais e sociais que garantam a igualdade e o respeito aos direitos fundamentais desses indivíduos.