Abstract
O objetivo deste trabalho é avaliar a funcionalidade dos portais de transparência dos estados como fonte de acesso à informação e espaços de fortalecimento da participação e do controle social. Para isso, apresenta uma análise detalhada dos sites de transparência de cinco estados, um por região, adotando duplo procedimento: aplicação de um instrumento de avaliação de portais (Sales, 2012) e realização de uma busca ativa pelos repasses aos estados de um fundo de origem federal. Os resultados apontam as lacunas específicas de cada portal, destacando a dificuldade de acesso à informação e a baixa oferta de funções interativas, essenciais para o exercício do controle e da participação social. Conclui-se que os portais de transparência dos estados continuam sendo espaços que se limitam ao cumprimento da legislação, sem o desenvolvimento de funcionalidades que poderiam fomentar a cultura da política participativa, ainda restrita, em sua dimensão eletrônica, a um processo de espetacularização.
Highlights
Um dos temas mais recorrentes é a análise da transparência pública, avaliando o potencial e os limites do uso da internet como forma de potencializar o acesso à informação a partir do estudo de diferentes casos, privilegiando a dimensão técnica (Akutsu & Pinho, 2003; Borges, Nascimento & Silva, 2005; Cruz et al, 2012; Juzzo, 2004; Lemos et al, 2004; Sales, 2012; Silva, 2005)
O pior resultado foi encontrado nos elementos relativos à interação e estímulo à participação dos indivíduos na vida política, com apenas os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul atingindo percentuais acima de 50%
Summary
Tendo em conta este cenário, o presente artigo objetiva analisar os portais de transparência dos estados, avaliando o quanto eles entregam sua promessa de disponibilidade aberta de dados, possibilitando informações para que o cidadão exerça controle social sobre a administração pública. A segunda abordagem fundamenta-se na adaptação de uma escala avaliativa desenvolvida por Sales (2012) com o objetivo de verificar se os portais de transparência dos estados se apresentam como instrumentos efetivos para o exercício do controle da atividade pública, reduzindo, assim, o distanciamento entre governo e cidadãos.
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