A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório

Abstract

Este artigo analisa a possibilidade de reparacao do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. Pretende apresentar um conteudo juridico ao tema afeto, corriqueiramente correlacionado a ideia de sentimento. Habitualmente, tal problematica e equivocadamente, resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada pelos tribunais brasileiros. Nao cabe, de fato, ao Direito, perquirir sobre o bem querer, na relacao paterno-filial. Mas impoe analisar as condutas externas, proprias e esperadas dos pais, face o principio da paternidade responsavel e do melhor interesse da crianca, adolescente e jovem. Tal perspectiva contribuira para o salutar desenvolvimento etico-existencial, psiquico e social dos filhos menores