A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NA PERSPECTIVA DA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

Abstract

Este artigo busca compreender e discutir a realidade do compartilhamento de fotos intimas como forma de coacao e destruicao de reputacoes na sociedade brasileira atual. Sua hipotese e de que, embora tenham se apresentado diversos avancos na legislacao brasileira no sentido de reprimir condutas relacionadas a difusao de pornografia de vinganca, tal pratica e um reflexo de problemas socioculturais muito maiores do que a velocidade das comunicacoes — tais como a ideologia de dominacao masculina — e, em assim sendo, nao apenas estrategias estatais de repressao e persecucao penal devem ser estabelecidas, mas tambem, estrategias nao estatais de coibicao e medidas educativas preventivas em relacao a ela devem ser efetivadas. Resultados: Com a popularizacao da internet e a facilidade em compartilhar informacao, a pornografia de vinganca se tornou uma pratica danosa muito comum contra as mulheres. Sendo assim, a regulacao estatal preventiva e repressiva dessa pratica e necessaria, mas dada a sua origem sociocultural, nao apenas o Estado, mas tambem os demais envolvidos na pratica (usuarios, empresas administradoras de redes) devem agir de modo a afastarem esse comportamento. Metodologia: metodo de procedimento hipotetico-dedutivo, com abordagem qualitativa e tecnica de pesquisa bibliografico- documental.