Abstract
Resumo A política econômica segregadora e a inexistência ou ineficiência de políticas habitacionais são aspectos que aprofundam as desigualdades sociais entre os diferentes segmentos de renda. O Uruguai, por meio da chamada “Ley de Vivienda”, buscou solucionar a debilidade habitacional positivando o direito à moradia e regulamentando a inserção de cooperativas ao acesso às políticas públicas. A lei, ainda em vigor, possibilita que o bem imóvel seja tratado como direito, não apenas como propriedade, e permite que as cooperativas atuem no processo de planejamento, execução e administração dos projetos habitacionais, princípio compreendido como autogestão. No Brasil, os primeiros programas que atendiam à demanda habitacional eram fragmentários, atendendo a uma pequena parcela dos demandantes. Com o surgimento do Banco Nacional da Habitação (BNH) ampliou-se o acesso ao crédito para obtenção de moradia. As cooperativas habitacionais estavam incluídas nesse programa, compreendendo o atendimento do mercado de renda média. Com o fim do BNH e a insatisfação decorrente da crise econômica, surgiram movimentos sociais em torno da questão da moradia urbana, buscando articulações práticas e políticas para transformar a moradia em direito. No fim da década de 1980, o intercâmbio de experiências com o Uruguai iniciou a abordagem do ingresso das cooperativas na habitação de interesse social; um aspecto, até então, não experimentado no Brasil. Utilizando o método histórico-descritivo, este estudo resulta de análise dos ordenamentos normativos e de produções acadêmicas sobre o tema. Busca-se compreender a participação das cooperativas na habitação popular e suas dificuldades de acesso às políticas públicas habitacionais.
Highlights
Unequal access to housing is one of the results of social segregation coupled with an excluding economy (MARICATO, 2000)
The first irregular occupation in Brazil, on the Providência Hill (Morro da Providência, Rio de Janeiro), for example, began on the 1880’s, prior to the Proclamation of the Republic (DAVIS, 2006), and consisted mainly of those evicted from the slave quarters and the socially excluded
Good living conditions are linked to urban housing, security, public lighting and basic sanitation policies (MARICATO, 2014)
Summary
Unequal access to housing is one of the results of social segregation coupled with an excluding economy (MARICATO, 2000). Good living conditions are linked to urban housing, security, public lighting and basic sanitation policies (MARICATO, 2014). Despite this perspective, the social State collapsed and declined, a result of governments that prioritize balancing the budget instead of providing adequate services to the population. Among the durable consumer goods, housing is the most important component, the most expensive and for most, inaccessible This is due to the economic inequality, the organization of the urban space by the capital’s interest and by real estate speculation (MARICATO, 2000). The definition for settlement or irregular occupation is based on 5 criteria These are areas with no access to drinking water; no basic sanitation; areas with insufficient housing space or overcrowded; with non-durable housing structure and unsafe tenure (IPEA, 2016). The study is a result of literary analysis of the main authors that discuss this theme, being based on legal norms and main academic discussions
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
