Abstract
Em âmbito nacional, é possível fazer uso de um termo e de um conceito generalistas que caracterizem e definam qualquer habitação produzida pela e para a população de baixa renda no Brasil? Na intenção de responder a esse questionamento, este artigo apresenta o resultado das análises desenvolvidas nos documentos oficiais referentes à Política Nacional de Habitação, instituída no país em 1946. O objetivo foi identificar termos e conceitos empregados pelo Governo Federal para caracterizar e definir a habitação da população de baixa renda no país. O percurso histórico aqui elucidado evidenciou que os termos “Habitação Popular” e “Habitação de Interesse Social” foram os mais citados nos documentos oficiais nacionais. Entretanto, apesar das semelhanças, esses termos possuem conceitos distintos, que foram reformulados ao longo dos anos de modo a se adaptarem aos interesses da Política Nacional de Habitação e à situação socioeconômica do país.
Highlights
O problema habitacional vivido pela população de baixa renda no Brasil tem sido tema recorrente de debate entre políticos, movimentos sociais organizados e distintas categorias profissionais em encontros nacionais
Os primeiros encontros constituídos para o debate exclusivo do problema nacional de habitação coincidem com o período de desenvolvimento urbano-industrial então nascente no país e com os problemas decorrentes do intenso êxodo rural e do crescimento populacional a partir de 1930
O resultado foi organizado em três partes: na primeira, apresentam-se as análises dos documentos da Fundação da Casa Popular (FCP), instituída em 1946; a segunda refere-se às análises dos documentos do Banco Nacional de Habitação (BNH), criado em 1964; na terceira parte, são apresentadas as análises dos documentos oficiais dos programas nacionais de habitação, instituídos entre 1985 e 2020; e por fim, são realizadas as considerações finais
Summary
O problema habitacional vivido pela população de baixa renda no Brasil tem sido tema recorrente de debate entre políticos, movimentos sociais organizados e distintas categorias profissionais em encontros nacionais. 93) consideravam esse tipo de casa como a mais apropriada para o desenvolvimento da família conservadora brasileira e, portanto, ideal para moralizar o comportamento da população de baixa renda, especialmente os residentes em habitações coletivas. O resultado foi organizado em três partes: na primeira, apresentam-se as análises dos documentos da Fundação da Casa Popular (FCP), instituída em 1946; a segunda refere-se às análises dos documentos do Banco Nacional de Habitação (BNH), criado em 1964; na terceira parte, são apresentadas as análises dos documentos oficiais dos programas nacionais de habitação, instituídos entre 1985 e 2020; e por fim, são realizadas as considerações finais
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