A OFENSIVA NEOLIBERAL NO CONTEXTO PÓS-GOLPE DE ESTADO NO BRASIL: implicações à política de habitação de interesse social

Abstract

O presente estudo busca analisar a ofensiva neoliberal e suas dinâmicas após o golpe de 2016 sobre a Política de Habitação de Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida. O recorte temporal de análise decorre nos anos de 2016 à 2018. O estudo se fez realizar mediante a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se das legislações promulgadas durante este governo que se relacionavam com a fruição do acesso a habitação. O país é permeado historicamente pelo teor conservador e de atraso, que se reatualiza na gestão Temer, contexto em que houve o agravamento do acesso das famílias nas habitações populares, que relaciona-se com: o aspecto de dimensão estrutural dos imóveis; o corte de gastos nas políticas sociais mediante a consolidação da PEC 95, que traz implicações: na proteção social dos usuários; o desmonte do modelo de provisão autogestionário da modalidade Entidades, direcionada as famílias organizadas de maneira associativa. O que vem implicando em um progressivo distanciamento do ideário de igualdade, autonomia, cooperação e participação nos processos de produção e decisão e ainda caminhou-se para a criminalização dos movimentos sociais, inclusive, os de luta por moradia.