Abstract

Este artigo analisa a legitimidade da associação civil para requerer recuperação judicial, e superar eventual crise econômico-financeira. Alternativamente, é analisada a possibilidade de converter a associação civil em sociedade empresária para utilização do instituto recuperacional. A pesquisa é voltada para a associação civil sem fins lucrativos, mas, que desempenha atividade econômica através da circulação de bens e serviços. Diante disso, conclui-se com o presente estudo que, apesar das decisões sobre o tema serem incipientes, há tendência dos tribunais superiores em legitimar a associação civil para requerer recuperação judicial, desde que, ela realize atividade econômica.

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