DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO FALIMENTAR

Abstract

O presente trabalho analisou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na falência, e quais serão os efeitos perante os sócios e sociedades coligadas. O presente estudo objetiva demonstrar como se dará a cumulação dos dois institutos e como a cadeia societária poderá ser responsabilizada. A problemática da pesquisa consiste na verificação de permissão para estender os efeitos falimentares para os sócios e sociedades coligadas, e quais os requisitos para tanto, tendo em vista, a necessidade de proteção das sociedades, evitando-se que ocorram sucessivas quebras. A pesquisa metodológica se deu principalmente através de doutrina e jurisprudência. Assim, através do estudo constatou-se que é possível estender os efeitos falimentares através da desconsideração da personalidade jurídica, todavia, faz-se necessário que os requisitos sejam inequivocamente comprovados, sob pena de prolongar a falência de modo indevido para diversos sócios e sociedades próximas de forma indiscriminada, causando a ruína de toda cadeia societária. Por fim, não há que se olvidar da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa, que servirão para fundamentar a cautela no prolongamento da falência.