A Importância dos Tributos Municipais na Arrecadação do Município de Olímpia-SP

Abstract

ResumoNos últimos anos vários municípios tiveram grandes dificuldades para realização de investimentos e até mesmo manutenção dos serviços públicos para atendimento à população. São grandes os desafios para os gestores municipais, que envolve principalmente uma boa política fiscal para evitar desequilíbrios entre os valores arrecadados e gastos. São muitas as despesas (pessoal, manutenção e outros) e dificilmente essas conseguem ser reduzidas e, temos ainda a impossibilidade de aumento dos tributos existentes ou até mesmo a criação de novos tributos, considerando que já temos uma alta carga tributária em nosso país, uma grande rejeição por parte da população e a falta de previsão legal em nossa constituição. Falasse muito em reformas, como a administrativa e tributária, inclusive com modificações no pacto federativo e distribuição de receitas aos municípios, mas não se tem muito tempo e uma das saídas para aumento da arrecadação está na busca por empresas prestadoras de serviços, com o aumento dos valores do ISSQN; na otimização e cobrança do IPTU por meio de atualizações na legislação e no ITBI, todos tributos de competência municipal, que de forma rápida entra nos cofres públicos municipais. Palavras-chave: Tributos Municipais. Arrecadação Municipal. ISSQN. IPTU. ITBI. AbstractIn recent years, several municipalities have had great difficulties in making investments and even maintaining public services to serve the population. The challenges for municipal managers are great, which mainly involves a good fiscal policy to avoid imbalances between the amounts collected and spent. There are many expenses (personnel, maintenance and others) and they can hardly be reduced and we still have the impossibility of increasing existing taxes or even creating new taxes, considering that we already have a high tax burden in our country, a great rejection by the population and the lack of legal provision in our constitution. There was a lot of talk about reforms, such as administrative and tax, including changes in the federative pact and distribution of revenues to municipalities, but there is not much time and one of the ways to increase revenue is the search for service providers, with the increase of the ISSQN values; in the optimization and collection of IPTU through updates to the legislation and ITBI, all taxes under municipal jurisdiction, which quickly enter the municipal public coffers. Keywords: Municipal Taxes. Municipal Collection. ISSQN. IPTU. ITBI.