A Atuação do Perito Contador na Justiça do Trabalho Frente a Reforma Trabalhista

Abstract

Resumo A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu em 1943 para regulamentar as relações empregatícias a partir de uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho. Em paralelo o Código de Processo Civil no ano de 2015 transformou toda a matéria processual, deixando o processo mais moderno frente as disposições legais. Dessa forma a presente obra se justifica pela importância que a perícia pode influenciar como instrumento de promoção da justiça e para a dissolução dos casos de litígios trabalhista no universo jurídico. Tendo esta visão o objetivo desta pesquisa é evidenciar e analisar os impactos e as principais mudanças na legislação vigente para o trabalho pericial, após as atualizações do novo código de processo civil e da lei 13.467/2017. Foram levantados os principais impactos das mudanças na legislação para a elaboração do trabalho pericial. A metodologia aplicada quanto à natureza da pesquisa deu-se em caráter exploratório onde buscou-se reunir mais conhecimento e incorporar características inéditas, bem como buscar novas dimensões. E por fim ficou exposto os impactos para a perícia na seara trabalhista, em que se torna aguçador a escolha pelo o tema e todo o campo que ainda é pouco explorado a fim de conhecimento e oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento. Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito. Processo. Reforma Trabalhista. AbstractThe Consolidation of Labor Laws (CLT) emerged in 1943 to regulate employment relations from a constitutional need after the creation of the Labor Court. In parallel, the Code of Civil Procedure in 2015 transformed the entire procedural matter, making the process more modern compared to legal provisions. Thus, this work is justified by the importance that expertise can influence as an instrument to promote justice and for the dissolution of cases of labor disputes in the legal world. With this view in mind, the objective of this research is to highlight and analyze the impacts and main changes in the current legislation for expert work, after the updates of the new code of civil procedure and law 13.467/2017. The main impacts of changes in legislation for the elaboration of the expert work were raised. The methodology applied as to the nature of the research was exploratory in character, which sought to gather more knowledge and incorporate unprecedented characteristics, as well as seek new dimensions. And finally, the impacts for expertise in the labor field were exposed, in which the choice for the topic and the entire field that is still little explored in order to gain knowledge and opportunities for qualification and improvement becomes sharper. Keywords: Accounting Expertise. Expert. Process. Labor Reform.