A FORMAÇÃO DE UMA CLIENTELA PREFERENCIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Abstract

Esse artigo tem como objetivo compreender, com base na Criminologia Crítica, as injustiças resultantes da seletividade do sistema penal brasileiro, tendo o materialismo histórico-dialético como pano de fundo. Para tanto, baseou-se em uma perspectiva interdisciplinar que concebe o direito não só como o resultado de uma correlação de forças sociais (classes e grupos sociais) existente em dado momento histórico, mas, também, de outras relações de poder presentes no Estado patrimonialista brasileiro. Assim, buscou-se compreender a sociedade brasileira e seu sistema penal utilizando-se o conceito de estamento sem, entretanto, esquecer que essa sociedade é uma sociedade de classes.