A especificidade da onda punitiva brasileira

Abstract

A política integral do Estado não se esgota no exercício de sua função repressiva. Essa política não será apreendida de forma adequada se desconsiderar a interdependência que suas funções ostentam entre si. Num Estado capitalista, do tipo que cria dependência, a dificuldade de acumular capital internamente influi na estruturação e na forma de comportamento entre as classes, com reflexos nos padrões de dominação política. Um dos seus traços mais característicos assenta na produção de um enorme contingente de força de trabalho marginalizada, inconfundível com o exército industrial de reserva, e que funciona como estratégia de controle social e político. No contexto brasileiro acresce, à hierarquização que decorre da divisão em classes, a sobreposição daquela que deriva da cor da pele. A recente, parcial e já superada redenção social levada ao efeito, fundamental, por meio do incremento da capacidade de consumo – reconhecido, de modo equívoco, como período pós-neoliberal -, paradoxalmente, em vez de atuar em sentido contrário, tem remarcado um traço constitutivo do campo burocrático brasileiro, melhor compreendido como processo de longa duração: o Estado brasileiro nunca tomou seu povo com a reverência que mesmo uma ordem jurídica limitadamente liberal preconiza.