A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa a efetivação do direito à informação ambiental, na União Europeia (UE), por meio da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ/UE), em sede de questão prejudicial, mecanismo que permite um diálogo horizontal entre o juiz comunitário e o juiz nacional. A temática se justifica diante da relevância da informação ambiental para a vida em sociedade, a fim de se alcançar a meta das Nações Unidas vinculada ao consumo sustentável. Assim, o problema de pesquisa que guiou esse estudo se refere a se a questão prejudicial é o mecanismo apto para se alcançar a uniformização da interpretação e posterior aplicação, pelo juiz nacional, do direito à informação ambiental, erigido pelas instituições da UE, diante da disparidade ainda presente na legislação de cada Estado Membro. Entre os objetivos buscados estão: analisar a cooperação jurídica entre o TJ/UE e os tribunais nacionais, na esfera da questão prejudicial; identificar os principais casos decididos pelo TJ/UE, entre 1992 e junho de 2019, relativos ao direito à informação ambiental; e, por fim, estudar a fonte originária e derivada do Direito da União, com foco na informação ambiental. Para tanto, utilizou-se o método de análise normativo-descritivo, de cunho documental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, enquanto o método utilizado para o levantamento de casos foi o empírico por amostragem. Desse modo, fez-se possível concluir que a questão prejudicial é essencial na efetivação do direito à informação ambiental nos moldes adotados pela UE, a fim de gerar mudanças dos hábitos dos consumidores.