A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica

Abstract

Este trabalho analisa a política de descentralização de recursos financeiros da educação básica. Situa a descentralização de recursos no contexto social, econômico e político; analisa a descentralização nos preceitos da Constituição Federal de 1988 e no Plano de Reforma do Estado Brasileiro; sua implementação na educação por meio das políticas de fundos, dos programas específicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos municípios pesquisados e seus impactos na gestão das escolas. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontra o financiamento da educação básica brasileira. A pesquisa empírica deu-se em escolas de educação básica de São Paulo e sua região metropolitana. Constata-se que a descentralização dos recursos financeiros não se efetiva como tal, mas como desconcentração.