A desvinculação das receitas da união (DRU) e suas implicações para o financiamento da educação básica

Abstract

O texto apresenta uma análise documental sobre a Desvinculação das Receitas da União, desde sua criação em 1994 até a atualidade. Tem como objetivo explicitar as implicações da DRU para o financiamento da educação básica no Brasil ao longo de sua vigência, assim como compreender seus mecanismos de funcionamento. Para cumprir o proposto, apresentam-se os pressupostos históricos do financiamento para a educação básica no Brasil. Enfatiza-se como o financiamento da educação é impactado pela Desvinculação das Receitas da União e o quanto esse mecanismo de retirada de recurso financeiro contribuiu ou não para a efetivação da qualidade da educação pública básica no país. A pesquisa foi relevante por explicitar os mecanismos e manobras que resultam na diminuição do investimento dos recursos públicos para a educação básica.