A (controversa) trajetória da política nacional de ordenamento territorial no Brasil

Abstract

A ordenação territorial ainda se estabelece como um tema ambivalente na agenda de políticas públicas brasileiras, embora constitucionalizada, existe uma série de fatores de ordem institucional que tornam desafiadora a formação da política que trata do tema. Nesse sentido, entender a trajetória percorrida pelo processo de elaboração da Política Nacional de ordenamento Territorial (PNOT) é o objetivo do presente artigo. A pesquisa partiu de um debate conceitual, para então ir à busca de dados e publicações oficiais, que possibilitaram relacionar essa complexa arquitetura legal/institucional, que marcou aprimeira proposta da PNOT. A investigação demonstrou que, embora tenha se incorporado à agenda de governo com um razoável espaço institucional, aos poucos, a PNOT foi sendo secundarizada, frente a outras políticas públicas, o que resultou em seu desaparecimento, suscitando uma série de questões até hoje não respondidas. O artigo apresenta alguns elementos que possibilitam interpretar a controversa trajetória de elaboração da PNOT, e se esforça para aclarar as disputas e opções existentes na formação da agenda e do processo decisório nas esferas estratégicas de governo. Aspectos tratados na pesquisa podem servir de norte para compreensão desse complexo ambiente institucional que está por trás da formulação das políticas públicas.