A biopolítica e seus instrumentos de regulamentação: instituições regionais e suas estratégias de planejamento científico-político

Abstract

O debate sobre o direito ao acesso dos povos agricultores às sementes conservadas em instituições públicas no Brasil ganhou visibilidade por meio das políticas públicas e instrumentos jurídicos nacionais. No entanto, diante do cenário de restrições que o país está vivenciando, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO - o principal plano de ações que estimula a abertura dos bancos de germoplasma institucionais, encontra-se estagnado. Essa pesquisa tem como tema central, as relações de poder construídas entre pesquisadores – como representantes - da Embrapa, organizações sociais e instituições federais e internacionais, no que se refere às questões que permeiam o mundo dos materiais genéticos. Busca compreender e analisar as interações da instituição Embrapa, em níveis local, regional e global, e os avanços e retrocessos, no contexto atual político, no que diz respeito à abertura dos Bancos de Germoplasma - BAGs - para a sociedade civil. Questiona como é possível pensar em ações que garantam o acesso desses povos as coleções de sementes na Embrapa. Como as políticas e os mecanismos legais sobre os materiais genéticos têm afetado o desenvolvimento das pesquisas e, as suas interações com a sociedade. Para tanto, procura analisar as informações empíricas sob a ótica teórico-metodológica de autores cuja abordagem investigativa esta pautada nas relações de poder e conhecimento. Conceitos como biopolítica, subjetividade e ecogovernamentalidade são centrais na discussão do presente tema. Por fim, constata que tanto pesquisadores, quanto os povos agricultores têm subvertido os mecanismos de controle, construindo espaços de liberdade, o que configura uma alternativa para o desenvolvimento rural, no país.