Abstract
O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. A partir da obra de Stuart Hall (2006), busca-se compreender o significado de identidade, pertencimento e autodeterminação como categorias de análise úteis para a compreensão da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país.
Highlights
it is showing as an important instrument for repairing historical deviants
The objective of this paper is to analyze the criterion of ethnic-racial self-declaration adopted by Brazilian legislation
for the implementation of affirmative measures aimed at the promotion of racial equality
Summary
Resumo: As medidas afirmativas para a promoção da igualdade racial têm se mostrado como um importante instrumento na reparação de dívidas históricas deixadas de herança do colonialismo e dos regimes escravocratas ao redor do mundo. O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país. Conclui-se que a sistemática da verificação da autodeclaração instituída no Brasil tem se apresentado como um entrave à construção da identidade étnico-racial brasileira.
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