A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas

Abstract

Neste artigo, busca-se submeter a educacao inclusiva privada no Brasil ao crivo dos criterios do imperativo categorico de Kant e do imperativo categorico do direito, de acordo com as interpretacoes de Otfried Hoffe e Vicente Barretto. Diante dessa problematica, sem pretensao exaustiva, sao abordadas questoes relacionadas aos estudos sobre deficiencia, em especial, o direito a educacao inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a analise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbitrio e a liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislacao universal, poder evitar conflitos e acoes que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliografica, com a utilizacao do metodo dedutivo, com carater teorico, analitico e descritivo.Palavras-chave: acessibilidade, pessoas com deficiencia, educacao inclusiva, Kant, imperativo categorico.